--- title: 5 Esclarecimentos sobre o apoio a projetos culturais da Lei Rouanet description: Apoiar projetos culturais aprovados pela Lei Rouanet ainda gera muita dúvida, mas não é nenhum bicho de sete cabeças! image: https://www.fundacaoroge.org.br/hubfs/_EP52367.jpg --- [![Fundação Roge](https://www.fundacaoroge.org.br/hs-fs/hubfs/logo/logo_fund_roge_300x116.png?width=250&height=97&name=logo_fund_roge_300x116.png "Fundação Roge")](https://www.fundacaoroge.org.br) ** [![SEJA UM INVESTIDOR](https://no-cache.hubspot.com/cta/default/118463/97ccf1f6-2c37-44e1-ab55-8e33d8de8ccb.png)](https://cta-redirect.hubspot.com/cta/redirect/118463/97ccf1f6-2c37-44e1-ab55-8e33d8de8ccb) ** ** ** Blog ** [** ](https://www.fundacaoroge.org.br/blog/5-esclarecimentos-apoio-projetos-culturais-lei-rouanet#) [x](https://www.fundacaoroge.org.br/blog/5-esclarecimentos-apoio-projetos-culturais-lei-rouanet#) # 5 Esclarecimentos sobre o apoio a projetos culturais da Lei Rouanet Compartilhar:   ![Apoio a projetos culturais pela Lei Rouanet](https://www.fundacaoroge.org.br/hs-fs/hubfs/projetos-culturais-Lei-Rouanet.jpg?width=1000&height=600&name=projetos-culturais-Lei-Rouanet.jpg) Investir em cultura tem retorno certo e imensurável. É investir em cidadania, em qualidade de vida, em transformação social. Apoiar ações culturais significa ajudar a melhorar o mundo e está ao alcance de todos. No Brasil, os projetos culturais de incentivo fiscal buscam estimular e disseminar ações culturais através de iniciativas privadas. São viabilizados com recursos públicos, porém de forma mais direta, uma vez que pessoas físicas e jurídicas direcionam parte de seus impostos para onde realmente gostariam de vê-lo empregado. A legislação brasileira ampara ações deste tipo, como a Lei Rouanet, de 1991, mas ainda esbarra na desinformação. Pessoas, empresas, empreendedores sociais e profissionais da contabilidade ainda têm muitas dúvidas e desconfianças na hora de fazer esse mecanismo funcionar.   ### Por quê apoiar?   Em cenários de desigualdade social, infelizmente tão comuns no nosso país, a falta de maiores investimentos em educação, saúde, esporte e cultura caracterizam grande vulnerabilidade social e terreno fértil para misérias como o desemprego e a violência. Possibilidades reais de mudança e melhoria de vida surgem onde iniciativas, ainda que pequenas, são desenvolvidas nessas áreas. No caso da cultura, o governo brasileiro, reconhecendo essa urgência e objetivando estimular uma rede de iniciativas em todo seu extenso território, criou mecanismos que viabilizam investimentos com renúncia fiscal, como a Lei Rouanet. Desde 1991, esse mecanismo vem beneficiando artistas atuantes nos projetos, empresas que realizam uma ação social e divulgam sua marca e as comunidades, público alvo que se beneficia com atividades culturais sem custos para os municípios. Mas apesar de tantos anos de existência, o funcionamento deste mecanismo ainda é mistério para muita gente, o que gera insegurança na hora de decidir apoiar um projeto.   ### Esclarecendo as dúvidas   O alcance das iniciativas culturais através de incentivos fiscais pode, com certeza, ser ampliado à medida que esclarecimentos sejam cada vez mais difundidos, respondendo dúvidas muito frequentes, como:   **1) O que é a Lei Rouanet?** Lei 8.313/1991 que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura ([PRONAC](http://www.cultura.gov.br/projetos-incentivados)) cuja finalidade é a captação e canalização dos recursos para os diversos setores culturais. O proponente apresenta uma proposta cultural ao Ministério da Cultura (MinC) e, caso seja aprovada, é autorizado a captar recursos junto às pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda ou empresas tributadas com base no lucro real para a execução do projeto.   **2) Quem pode doar?** PESSOAS FÍSICAS que fazem sua declaração de imposto de renda no formato completo podem doar até 6% do seu imposto devido. PESSOAS JURÍDICAS tributadas pelo Lucro Real podem doar até 4% do seu imposto devido. Os valores doados dentro dos limites previstos poderão ser totalmente deduzidos.   **3) O que garante a isenção fiscal?** No ano seguinte ao do apoio cultural, o investidor social poderá obter o retorno do que disponibilizou, dentro dos limites citados acima. O que garante isso é o **Recibo de Mecenato** emitido pelo responsável pelo projeto logo após o depósito. É esse documento, padronizado pelo Ministério da Cultura, que será entregue na declaração do Imposto de Renda pelo doador/patrocinador e que também será enviado a este Ministério por quem realizou o projeto.   **4) O projeto está realmente aprovado pela Lei Rouanet?** Todos os projetos culturais aprovados na Lei Rouanet são publicados no Diário Oficial da União e recebem um número de identificação do Pronac. Isso pode ser consultado a qualquer momento pela internet.   **5) Como saber se o dinheiro realmente será destinado ao projeto?** - Os depósitos para projetos da Lei Rouanet só podem ser feitos na conta aberta pelo Ministério da Cultura, especificamente para este fim. Para cada projeto é aberta uma conta em agência indicada pelo proponente e todos os aportes ficam registrados no sistema do MinC. - Uma longa e detalhada prestação de contas é exigida pelo MinC ao final de cada projeto e que tem seu resultado também publicado no Diário Oficial da União. Além disso o MinC também se reserva no direito de fiscalizar os projetos em andamento.     Apoiar projetos aprovados pela Lei Rouanet não é complicado e pode fazer a diferença na vida de muitas pessoas. Quer contribuir para a cultura da sua região? Procure os projetos pela lei Rouanet que acontecem nela.   Gostaria de apoiar nosso projeto cultural? [![Clique aqui](https://no-cache.hubspot.com/cta/default/118463/014770ec-494f-4994-8816-f8681566b77e.png)](https://cta-redirect.hubspot.com/cta/redirect/118463/014770ec-494f-4994-8816-f8681566b77e)       ![Flávia de Moura Xavier](https://www.fundacaoroge.org.br/hubfs/fla.png) ### Flávia de Moura Xavier Coordenadora de Comunicação e Cultura na FUNDAÇÃO ROGE Compartilhar: ** Share [**](https://www.facebook.com/sharer/sharer.php?u=https://www.fundacaoroge.org.br/blog/5-esclarecimentos-apoio-projetos-culturais-lei-rouanet) [**](https://www.linkedin.com/sharing/share-offsite/?url=https://www.fundacaoroge.org.br/blog/5-esclarecimentos-apoio-projetos-culturais-lei-rouanet) [**](https://twitter.com/intent/tweet?original_referer=https://www.fundacaoroge.org.br/blog/5-esclarecimentos-apoio-projetos-culturais-lei-rouanet&url=https://www.fundacaoroge.org.br/blog/5-esclarecimentos-apoio-projetos-culturais-lei-rouanet) [**](https://pinterest.com/pin/create/button/?url=https://www.fundacaoroge.org.br/blog/5-esclarecimentos-apoio-projetos-culturais-lei-rouanet) [**](https://www.xing.com/spi/shares/new?url=https://www.fundacaoroge.org.br/blog/5-esclarecimentos-apoio-projetos-culturais-lei-rouanet) [![New call-to-action](https://no-cache.hubspot.com/cta/default/118463/9f40c1c1-f763-4a66-a211-d59eeff22c04.png)](https://cta-redirect.hubspot.com/cta/redirect/118463/9f40c1c1-f763-4a66-a211-d59eeff22c04) ### Categorias - 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