Pensando na necessidade urgente da consciência ambiental e preservação do meio ambiente foi criada a Lei 9.974/2000 e o Decreto 4.074/2002 para agricultores e proprietários agrícolas, trazendo de forma explícita que as embalagens de agroquímicos devem ser descartadas após o uso, no prazo de um ano a partir da data da compra.
5 Passos para descartar corretamente
Os cinco passos abaixo garantem que o descarte das embalagens de agrotóxicos seja feito da forma correta:
1 – Lave bem as embalagens
É necessário, primeiro, esvaziar completamente as embalagens no tanque do pulverizador. Depois, deve-se adicionar água limpa em até um quarto do volume do frasco, tampe e agite por 30 segundos. Esta água também deve ser jogada no tanque do pulverizador. Repita a operação três vezes. Ela é chamada de tríplice lavagem.
2 – Corte e faça furos para torná-las inutilizáveis
Após passarem pelo processo da tríplice lavagem, todas as embalagens devem ser inutilizadas (danificadas para que não sejam usadas como recipiente novamente). Para isso, corte o fundo da embalagem ou faça furos no fundo, atentando para ter a certeza de que ela não terá mais utilidade.
3 – Leve a embalagem a um lugar apropriado
Armazene os frascos lavados e inutilizados em um local adequado e verifique com o revendedor do produto se ele pode recolher as embalagens, ou se você deve levá-las até um local indicado, geralmente um posto de recebimento ou na própria loja, respeitando a exigência de até um ano.
4 – Devolução de recipientes
Todos os recipientes devolvidos – diretamente ou através da revenda – devem seguir para uma central de recebimento. As embalagens passam por um novo tratamento e de lá, seguem em blocos compactados e prensados para as indústrias recicladoras.
5 – Guarde o comprovante
É muito importante nunca se esquecer de guardar o comprovante de devolução das embalagens. Este documento deve ser apresentado sempre que a fiscalização for até a propriedade, garantindo que o produtor não sofra nenhuma punição.
Obrigações dos vendedores
Os vendedores devem informar aos agricultores sobre os procedimentos de lavagem, armazenamento transporte e devolução das embalagens vazias. No momento da finalização da compra, o vendedor deve informar junto com a nota fiscal o local de devolução das embalagens vazias. Precisam também conhecer os locais de descarte e saber se há condições adequadas para o recebimento das embalagens.
Descarte incorreto é crime!
O descarte fora do prazo determinado por lei ou de forma incorreta pode implicar em multa para o agricultor, o revendedor e até o fabricante do agroquímico. Dependendo da gravidade do descaso, pode ocorrer até a detenção, uma vez que as irregularidades caracterizam crime ambiental.
Fonte: Trabalho apresentado pelos alunos de agropecuária Bruno, Daniel, Lucas, João Otávio, Paulo, Pedro, Raul. Revisado pelo professor Thiago Morais Duarte.
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